Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Gravação em celular de Albano Reis não tinha ameaças, diz promotor

RIO - O promotor Cláudio Carvalho, da 105ª Zona Eleitoral, em Itaguaí, negou nesta segunda-feira que tenha ouvido uma gravação com ameaças à vida do deputado estadual Albano Reis, como havia afirmado o filho do deputado, Jefferson Reis.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).